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Termos e Condições Gerais

Objetivo

O presente documento visa regular e dar a conhecer o funcionamento interno da empresa DTC Porto, na prestação do serviço de formação.

Inscrições 

As inscrições realizadas só são consideradas válidas após o envio do comprovativo de transferência para o email facultado no momento da inscrição, pelo que o envio do formulário de inscrição não garante lugar no curso.

Só após receção do valor relativo à inscrição e reserva de lugar, estará garantida a participação nos Cursos. 

Os cursos têm um número de vagas limitado, pelo pode ser recusada a inscrição a algum formando que se tenha inscrito após atingido o limite de vagas do curso. 

 

Condições de funcionamento 

As condições de funcionamento das formações (nomeadamente horário, datas e local de realização) são divulgadas por email. 

Nas suas ações de formação, o Dental Training Center Porto compromete-se a realizar coffee-breaks (manhã e tarde) e  almoço, em horário a designar. 

Os almoços e coffee-breaks estão incluídos no valor final do Curso. 

Os almoços não são extensíveis a acompanhantes. Caso o formando pretenda levar um acompanhante, a organização informará sobre o preço do mesmo.

 

Falta de comparência do formando 

A falta de comparência a um ou mais módulos, ou a parte destes, sejam quais forem as razões, não garante a participação nos módulos equivalentes em posteriores edições do curso.

Ainda que normalmente seja possível fazê-lo, estará sempre sujeito a disponibilidade. 

 

Desistências e cancelamentos 

Os cancelamentos/desistências estão sujeitos às seguintes condições: 

  1. O valor da inscrição não é reembolsável em caso de desistência/cancelamento.

  2. Desistência/cancelamento da participação num curso do Dental Training Center Porto até 45 dias antes do seu início será reembolsado em 100% do total da formação, excluindo o valor da inscrição.

  3. Desistência/cancelamento da participação num curso do Dental Training Center Porto até 30 dias antes do seu início será reembolsado em 50% do valor total da formação, excluindo o valor da inscrição. 

  4. Desistência/cancelamento da participação num curso do Dental Training Center Porto até 15 dias antes do seu início não terá direito ao reembolso de qualquer valor, implicando o pagamento do valor total do curso por parte do formando. 

  5. Independentemente das modalidades de pagamento facultadas pelo Dental Training Center Porto, o valor a considerar nas desistências/cancelamentos é calculado a partir do valor total do curso.

Condições de pagamento

Quando o pagamento de um curso do Dental Training Center Porto é realizado em prestações, as mesmas deverão feitas ao dia 8 de cada mês.

Caso o número de prestações exceda a data de término do curso, a gestão da data do pagamento das prestações deverá ser feita pelo formando, de forma a que o pagamento total do curso seja realizado até ao final do mesmo.

 

Cedência de lugar 

É possível um formando ceder o seu lugar e inscrição a outro colega, desde que avise o Dental Training Center Porto até 10 dias antes do início do Curso,  não sendo permitida a divulgação pública com o objectivo de ocupar o lugar (ex.: redes sociais, campanhas de email). A troca deverá ser feita de forma privada com o colega a permutar. 

 

Avaliação

As formações certificadas implicam um processo de avaliação que é contínuo e qualitativo.

Os formandos com aproveitamento terão acesso a um diploma do Curso em que estão inscritos, que será entregue no final da formação, e ainda a um certificado de formação emitido via SIGO e que lhes será posteriormente enviado por e mail em formato PDF. 

 

Condições para a emissão dos certificados

Nas formações certificadas, os formandos deverão preencher os seguintes documentos: folha de presenças, ficha de inscrição e contrato de formação. Estes documentos são fornecidos pela equipa.

Só será emitido um certificado de formação via SIGO aos alunos com assiduidade igual ou superior a 90%.

Este documento só será emitido se toda a informação solicitada na ficha de inscrição tiver sido preenchida corretamente. Caso sejam necessários dados adicionais, estes serão pedidos posteriormente pelo Dental Training Center Porto.

 

Reclamações e Sugestões 

As reclamações deverão ser prestadas por escrito na Ficha de Reclamação que está disponível na sala de formação. Após análise da reclamação por parte do gestor de formação, será dada um resposta no prazo máximo de 7 dias úteis.

No final de cada curso, será entregue a cada formando um inquérito de satisfação, para que este possa avaliar a formação e dar sugestões que entenda serem de interesse.

 

Responsabilidades do formador 

Nas formações certificadas, o formador deverá cumprir rigorosamente o programa do curso e o respetivo plano curricular. 

É da responsabilidade do formador: 

  • Providenciar e compilar toda a informação relativa à ação de formação e adequar as metodologias ao conteúdo programático das mesmas.

  • Providenciar todo o material para a realização das sessões práticas.

  • Preencher os sumários de cada sessão.

  • Fazer o registo de eventuais ocorrências.

  • Fazer a avaliação qualitativa dos formandos. 

 

Direitos e deveres dos formandos 

No âmbito da sua participação nas formações, os formandos têm direito a: 

  • Receber a formação para a qual a sua inscrição foi aceite.

  • Receber o material de apoio disponibilizado pelo formador.

  • Receber no final um diploma pela frequência da ação de formação.

  • Ver os seus dados pessoais serem tratados com confidencialidade. 

No âmbito da sua participação nas ações de formação, os formandos têm o dever de: 

  • Participar com assiduidade nas ações de formação.

  • Assinarem as folhas de presença.

  • Comunicar com antecedência as faltas previstas.

  • Zelar pela boa conservação dos materiais didáticos usados durante a formação e pelo local onde a mesma decorre.

  • Preencher todos os documentos do processo de formação que lhes forem apresentados, nomeadamente a ficha de inscrição e contrato de formação. 

No âmbito da sua participação nas componentes práticas das formações certificadas, o material fornecido é propriedade do Dental Training Center Porto, e destina-se exclusivamente às práticas no âmbito dos cursos.

No final do curso, os formandos têm o dever de se certificar que todo o material é recolhido, reposto nas respetivas caixas e contabilizado devidamente.

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